Política de Privacidade

Última atualização: 06/06/2026

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente por você ao assinar o abaixo-assinado: nome, e-mail, estado, cidade (opcional) e WhatsApp (opcional). Também registramos o endereço IP para fins de segurança e prevenção de fraudes.

2. Como usamos seus dados

Seus dados são usados exclusivamente para: (a) registrar sua assinatura no abaixo-assinado; (b) compilar estatísticas sobre o alcance do movimento; (c) apresentar formalmente as assinaturas a autoridades e legisladores. Não vendemos, compartilhamos ou usamos seus dados para fins comerciais.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é baseado no seu consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD) ao aceitar estes termos ao assinar o abaixo-assinado.

4. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência do tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a exclusão dos seus dados; revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

6. Contato

Para dúvidas sobre esta política, acesse nossa página de contato.

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